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QUAIS AS LEIS QUE GARANTES O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO PSICANALISTA NO BRASIL?
O PSICANALISTA
dentro das leis brasileiras é um profissional da saúde que trabalha em consultório, clínicas, escolas e outros, seguindo os postulados teórico-técnicos desenvolvidos por Freud ou pelos seus seguidores (Freudianos). Os Psicanalistas no Brasil são formados através de CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, e são enquadrados na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) do MINISTÉRIO DO TRABALHO, Portaria número 397/MTE de 09/10/2002, sob número 2515.50 que reconhece e autoriza o exercício legal da atividade profissional do PSICANALISTA em todo o Território Nacional.

COMO DEVO PROCEDER PARA RETIRAR UM ALVARÁ PARA MEU CONSULTÓRIO PSICANALÍTICO?
De posse de sua Credencial (apenas nas categorias de Membro Pleno ou Sênior, pois apenas estas categorias possuem na credencial autorização para clinicar), juntamente com o comprovante de pagamento da anuidade vigente, contrato de locação do imóvel com firmas reconhecidas (ou Escritura caso seja um imóvel próprio) e carnê do IPTU devidamente quitado, dirija-se à Prefeitura de sua Cidade e procure o departamento de Alvará de Licença de Estabelecimento e dê entrada no requerimento anexando todos os documentos exigidos. Será gerado um boleto para pagamento de uma taxa, que deverá ser pago e anexado comprovante de pagamento juntamente com o restante da documentação no requerimento. Após o prazo estabelecido pela Prefeitura, e uma vez aprovado seu pedido, estará pronto o documento que deverá ser exposto em local visível em seu espaço de atendimento.